Calendário Fiscal do Ano

Este é uma lista fixa dos prazos fiscais do ano corrente, igual para toda a gente — não pedimos nenhum dado, é só para consultares rapidamente "quando é a próxima entrega". O Calendário Legal Personalizado pede a tua data de início de atividade e o teu enquadramento de IVA, e gera uma timeline ajustada à tua situação concreta, com renovação de seguros incluída. Usa este para uma consulta rápida; usa o personalizado quando quiseres algo à medida do teu negócio.

Regra geral, quando um prazo fiscal cai a um sábado, domingo ou feriado, é transferido automaticamente para o próximo dia útil. As datas mostradas aqui são os dias de referência "base" — confirma sempre no Portal das Finanças se, no ano em causa, algum destes prazos foi ajustado por cair num dia não útil.

Depende do teu enquadramento. Nem todas as obrigações se aplicam a todos os negócios: o IVA trimestral só se aplica a quem não está no regime mensal (nem isento); o Modelo 22 e a IES são obrigações de quem tem contabilidade organizada ou é uma sociedade; os pagamentos por conta só se aplicam a quem já tem histórico de coleta de IRC/IRS. Se não tens a certeza de que enquadramento se aplica ao teu negócio, confirma com um contabilista certificado.

A declaração recapitulativa (que comunica as prestações de serviços e transmissões de bens a sujeitos passivos de IVA noutros Estados-membros) entrega-se até ao dia 20 do mês seguinte ao período. Para quem só presta serviços intracomunitários, o período é trimestral, por regra — passa a mensal se as transmissões de bens ultrapassarem 50.000 € num trimestre, ou por opção. É uma obrigação à parte da declaração periódica de IVA, e aplica-se mesmo a quem está no regime de isenção do artigo 53º. Confirma sempre o teu enquadramento no Portal das Finanças.

Porque, ao contrário do IVA trimestral (só 4 vezes por ano) e das outras obrigações (uma vez por ano), o IVA mensal repete-se todos os meses no mesmo dia — listar 12 linhas quase idênticas tornaria esta página mais difícil de ler, não mais útil. Por isso mostramos a regra (dia 20 para entrega, dia 25 para pagamento) e a próxima data concreta, em vez de repetir a mesma informação 12 vezes.