Calculadora de IVA

Em certos casos, sim: se faturares abaixo de um determinado limite anual, podes beneficiar do regime de isenção do artigo 53º do Código do IVA (ver secção acima) e não liquidar IVA (não o cobrar) nas tuas vendas. Em troca, também não podes deduzir o IVA das tuas compras. As condições e o limite exato devem ser confirmados no Portal das Finanças ou com um contabilista certificado.

O limite é de 15.000 € de faturação acumulada no ano. Há ainda uma margem de tolerância de 25% acima disso (até 18.750 €) em que te mantens isento até ao final desse ano, passando para o regime normal só a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. Usa o separador "Isenção (art. 53º)" da calculadora acima para veres onde estás.

Depende de quanto ultrapassaste. Até 18.750 € (a margem de tolerância de 25%), mantens-te isento até ao final do ano civil, e só entras no regime normal de IVA a 1 de janeiro seguinte. Acima dos 18.750 €, a isenção cessa de imediato: a própria fatura que fez ultrapassar esse valor já tem de incluir IVA.

Por regra, não. Nas prestações de serviços a um cliente que seja sujeito passivo de IVA noutro Estado-membro da UE, o imposto é devido no país do cliente, que o autoliquida (mecanismo de reverse charge) — a tua fatura vai sem IVA, com a menção "IVA – autoliquidação". Para isso tens de estar registado no VIES (o registo de operadores intracomunitários) e entregar a declaração recapitulativa, por norma trimestral, até ao dia 20 do mês seguinte. Confirma o enquadramento do teu caso concreto no Portal das Finanças ou com um contabilista certificado, porque há exceções consoante o tipo de serviço e o estatuto do cliente.

Sim. A isenção do artigo 53º dispensa-te de liquidar IVA nas vendas em Portugal, mas não te dispensa de tudo: continuas a ter de emitir faturas (com a menção "IVA – regime de isenção, artigo 53º do CIVA"), de entregar a declaração periódica quando aplicável e, se prestares serviços a clientes registados noutros países da UE, de te registares no VIES e entregar a declaração recapitulativa. A isenção é sobre o imposto que cobras, não sobre as obrigações declarativas.

Ficas sujeito a juros de mora sobre o valor em atraso e, dependendo da situação, a coimas (multas). Se a dívida persistir, a Autoridade Tributária pode avançar para um processo de execução fiscal. Vale sempre a pena regularizar a situação o mais cedo possível.

Sim, desde que sejas sujeito passivo de IVA (não estejas em regime de isenção): o IVA dedutível nas compras e despesas do negócio desconta-se ao IVA liquidado nas vendas. Se pagares mais IVA em compras do que cobraste em vendas num período, gera-se um crédito de IVA — mas não é devolvido automaticamente. Por regra, fica reportado (transita) para reduzir o que tens a entregar no período seguinte; só podes pedir o reembolso em dinheiro se esse crédito persistir 12 meses seguidos e for igual ou superior a 250 €, ou de imediato se ultrapassar 3.000 € (artigo 22.º do Código do IVA). Usa o separador "IVA a pagar ao Estado" da calculadora acima para simulares esta situação com os teus números.

Depende do teu volume de negócios: se faturaste 650.000 € ou mais no ano anterior, entregas mensalmente; caso contrário, entregas trimestralmente. Desde a alteração ao artigo 41.º do Código do IVA (Decreto-Lei n.º 49/2025, em vigor desde julho de 2025), ambos os regimes entregam a declaração até ao dia 20 do 2.º mês seguinte ao período, e pagam até ao dia 25 desse mesmo mês. Exceção: as obrigações que cairiam em agosto (declaração mensal de junho e a trimestral do 2º trimestre) passam para setembro. Confirma sempre as datas exatas no Portal das Finanças, porque podem ser ajustadas para o próximo dia útil quando caem a um fim de semana ou feriado.

Não. Quando emites uma fatura com IVA, estás a cobrar esse valor em nome do Estado — funcionas como intermediário, não é rendimento do teu negócio. Usa a Calculadora de IVA acima (modo "Extrair IVA") para veres exatamente quanto de cada fatura é preço (teu) e quanto é IVA (do Estado).

Depende da taxa aplicada e de o valor já incluir IVA ou não. Por exemplo, se os 123 € já incluem IVA à taxa normal (23%), o preço sem IVA — o que é rendimento do teu negócio, antes de outros impostos como o IRS — é 100 €. Os restantes 23 € são IVA e não ficam contigo: entregas-los ao Estado (ou descontas o IVA que já pagaste nas tuas próprias compras nesse período).

Porque os 23% foram somados sobre o preço sem IVA, não sobre o valor final — por isso reverter também não é subtrair. Um preço de 100 € + 23% de IVA dá 123 €; se fizeres 123 € − 23% obténs 94,71 €, que está errado, porque estás a aplicar a percentagem sobre o valor errado. A forma correta é dividir por 1,23: 123 € ÷ 1,23 = 100 €, exatamente o preço original. Vê o bloco "Porque não posso simplesmente retirar X%?" na calculadora acima, já ajustado à tua taxa.

Depende do que vendes: há três taxas (normal, intermédia, reduzida), definidas pelas Listas I e II anexas ao Código do IVA — a taxa normal é a regra geral para tudo o que não conste dessas listas. Usa a pesquisa por produto ou serviço na secção O circuito do IVA e as taxas aplicáveis, mais abaixo nesta página, para veres a taxa mais provável para o que vendes — mas em caso de dúvida sobre um caso concreto, confirma sempre com um contabilista certificado.

Não fica contigo — funcionas como intermediário entre o cliente e o Estado. O IVA que cobras (liquidado) é comparado com o IVA que já pagaste nas tuas compras (dedutível): a diferença é o que entregas — ou recuperas — na declaração periódica. Vê o circuito completo do dinheiro mais abaixo nesta página, ou simula com os teus números no separador "IVA a pagar ao Estado" da calculadora acima.